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Legal Expert

Ministry of Transport and Communications · Western Balkans · Prazo : Faltam 2 dias (2 de novembro de 2026)

Comprador
Ministry of Transport and Communications
País
Western Balkans
Tipo de contrato
Consultorias e estudos
Procedimento
Manifestação de interesse (EOI)
Referência
WBTTFP–8929-MKD-411L-2
Publicado
16 de outubro de 2026
Prazo
2 de novembro de 2026
Financiamento
Projeto financiado pelo Banco Mundial

1Aviso oficial e documentos completos

Abrir o aviso oficial ↗ Partilhar no LinkedIn

O aviso em linha não tem documentos anexos: o pedido de manifestações de interesse e os termos de referência obtém-se como indicado abaixo e no aviso oficial.

Links citados no aviso : mtc.gov.mk ↗ · e-nabavki.gov.mk/PublicAccess/home.aspx#/international-donor ↗

Orientações para esta organização

Num projeto financiado pelo Banco Mundial, o comprador é o organismo público do país (ministério, unidade de gestão do projeto). Os documentos obtêm-se no endereço do aviso, muitas vezes com um simples pedido por e-mail, por vezes mediante pagamento não reembolsável.

2Procedimento de submissão

Forma de entrega
por e-mail
Entrega eletrónica
permitida
Língua
inglês
Prazo
2 de novembro de 2026
E-mails do aviso
[email protected]
Orientações para esta organização

As propostas entregam-se no endereço do aviso (envelope fechado) ou em linha, se o aviso o permitir, antes da hora limite. Propostas atrasadas são rejeitadas.

3Elegibilidade e documentos exigidos

Extrato do aviso oficial (na língua do aviso)
General Information: The Ministry of Transport (the CLIENT) intends to engage a highly qualified individual consultant to provide services as Legal Expert of the Project Implementation Unit (PIU) for the Trade and Transport Facilitation Project (TTFP), the Local Roads Connectivity Project (LRCP), and the Grant…
Educational qualifications: University degree in Law, meeting either of the following requirements: (i) a four-year university degree in Law awarded under the pre-Bologna higher education system; or (ii) qualifications in Law obtained under the Bologna higher education system, comprising completion of both the first…
Years of experience: At least 5 years of professional experience in the legal field, including relevant experience in legal advisory, contractual or regulatory matters;

Documentos geralmente pedidos (confirmar nos documentos do concurso)

  • CV assinados dos peritos propostos, com cópias dos diplomas
  • Referências de missões semelhantes (atestados de boa execução)
  • Proposta técnica: compreensão, metodologia, plano de trabalho
  • Proposta financeira (honorários, despesas, impostos)
  • Prova do estatuto jurídico (registo comercial ou trabalhador independente)
Orientações para esta organização

Aberto a empresas e consultores de países elegíveis segundo o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. As empresas sancionadas pelo Banco Mundial estão excluídas.

Lista de empresas sancionadas pelo Banco Mundial ↗

4Pedidos de esclarecimento

Extrato do aviso oficial (na língua do aviso)
- Support the Procurement Specialist and Contract Manager throughout the procurement process, including preparation and legal review of procurement notices, bidding/selection documents, clarifications and addenda, publication, bid/proposal opening, evaluation, notification of results, award and contract signing, as…
- Participate in and provide legal support to evaluation committees, including review of qualification and compliance matters, clarifications, due diligence, preparation and/or legal review of evaluation reports and other evaluation records and decisions;

Endereços para as suas perguntas : [email protected]

Orientações para esta organização

Os pedidos de esclarecimento fazem-se por escrito para o endereço do aviso, no prazo fixado nos documentos (folha de dados). As respostas são enviadas a todos os que obtiveram os documentos.

⚠️ Estas informações vêm do aviso oficial e das regras habituais da organização. Só os documentos oficiais fazem fé: verifique-os antes de submeter.

Fontes: anúncios publicados pelo Banco Mundial, Divisão de Aquisições da ONU, OIM, NRC, IRC, Welthungerhilfe, Medair, ACTED, DRC, GOAL, Ação contra a Fome, Plan International, Islamic Relief, ONGs membros da ACBAR, Enabel e União Europeia (TED). Cada aviso tem a sua página: link oficial, documentos anexos, procedimento de submissão, documentos exigidos e pedidos de esclarecimento, com breves extratos do aviso. Os documentos oficiais fazem fé.

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